1. Legislação Aplicável e Diretrizes da ANPD
Esta pesquisa atende integralmente à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei Federal nº 13.709/2018) e às diretrizes e resoluções da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

2. Anonimização Total (Art. 12 da LGPD)
Nos termos do Art. 12 da LGPD, "os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais". O sistema não coleta, armazena nem processa seu nome, e-mail, telefone, CPF, matrícula, endereço IP ou dados de geolocalização. Suas respostas são desvinculadas de qualquer identidade.

3. Finalidade Legítima e Exclusiva (Art. 6º, I da LGPD)
As respostas fornecidas serão utilizadas unicamente para fins estatísticos consolidados e planos de ação voltados à segurança operacional, saúde, ergonomia, valorização profissional e infraestrutura do terminal ferroviário.

4. Sigilo e Garantia de Não Retaliação
Nenhum gestor, líder ou área terá acesso a respostas individualizadas. Os relatórios gerenciais exibem apenas dados médios e percentuais agrupados.

5. Participação Voluntária
A participação neste questionário é livre e voluntária, constituindo uma oportunidade direta de expressar sua percepção para a melhoria contínua da empresa.